Para o jurídico ler com calma
Vale na Justiça? Vale. Aqui está o porquê.
A Lei 14.063/2020 reconhece três níveis de assinatura eletrônica. A assinatura eletrônica avançada é aquela associada ao signatário de maneira unívoca, com dados sob controle exclusivo dele e detecção de qualquer alteração posterior. É exatamente o que o VisionSign produz.
A MP 2.200-2/2001 (art. 10, §2º) admite qualquer meio de comprovação de autoria e integridade aceito pelas partes. O que decide uma disputa é a qualidade da evidência.
Roadmap: assinatura qualificada com certificado ICP-Brasil para os casos em que a lei exige. A estrutura de carimbo no PDF já está pronta.